• 12/12/2022
• Por: SUPORTE SITE
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O que mudará em 2023 com a lei 14300/2022

Hoje a geração própria de energia solar pode injetar os excedentes de energia gerado e não utilizados na companhia elétrica de cada região, que ficam como créditos que podem ser abatidos na sua conta de luz posteriormente ou até mesmo utiliza-los em outra unidade consumidora de mesma titularidade. Esta geração própria hoje é isenta de uma parte de tarifas referentes a essa distribuição.

Com a criação da lei 14300/2022 sancionada em janeiro deste ano, haverá algumas mudanças no setor de energia solar, onde todos os sistemas instalados a partir de 06 de janeiro de 2023 sofrerá essa tarifa. Essa tarifa é chamada de:

·         TUSD Fio B; ou

·         Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição.

 TUSD Fio B, é o valor fixado cobrado pela Aneel pela utilização do sistema, que inclui custos com instalações, manutenção, equipamentos e componentes da rede de distribuição.

Porém, Segundo expresso no texto da lei, aqueles que realizarem a instalação de um sistema de energia solar antes de 06 de janeiro de 2023, ficarão isentos do imposto sobre energia solar até 2045.

Essa cobrança será implementada gradativamente, onde, em 2023 terá um percentual de cobrança de 15%, 30% a partir de 2024, 45% a partir de 2025, 60% a partir de 2026, 75% a partir de 2027 e 90% a partir de 2028.

Se você quer ficar isento desta cobrança até 2045, você precisa instalar o sistema ainda neste ano de 2022!